AREsp 1578888 - DECISAO

AREsp 1578888 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica, individualizada e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas e a mera menção a normas, o que autoriza a manutenção do não conhecimento pelo óbice da Súmula 7/STJ e a aplicação analógica da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: LUIZ AKIRA MORI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissibilidade, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Inadmissibilidade Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

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Parties

LUIZ AKIRA MORI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  3. 3 aplicação analógica da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica, individualizada e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas e a mera menção a normas, o que autoriza a manutenção do não conhecimento pelo óbice da Súmula 7/STJ e a aplicação analógica da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.