REsp 2148838 - DECISAO

REsp 2148838 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, é de rigor a reautuação, razão pela qual conheço dos agravos e determino sua conversão em recursos especiais, ressalvando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recursos Especiais E Reautuação
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Inadmissibilidade, Admissibilidade, Conversão De Agravos, Reautuação
Recursos Especiais Agravo Inadmissibilidade Admissibilidade Conversão De Agravos Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recursos Especiais E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recursos Especiais
  2. 2 admissibilidade dos Agravos
  3. 3 conversão dos Agravos em Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, é de rigor a reautuação, razão pela qual conheço dos agravos e determino sua conversão em recursos especiais, ressalvando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Orders

  • Reautuação e conversão dos agravos em recursos especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • Publique-se e intimem-se.