AREsp 2543672 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, limitando-se a alegações genéricas sobre a desnecessidade de reexame de provas, não demonstrando, mediante cotejo com o acórdão recorrido, como seria possível modificar o entendimento sem nova análise do conjunto fático-probatório, ônus que lhe competia nos termos da jurisprudência e do art. 932, III, do CPC/2015.
- Parties
- Agravante: Lindinei Barbosa dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- não conhecido do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
Lindinei Barbosa dos Santos
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 7 do STJ quanto à necessidade de reexame de provas
- 2 exigência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
- 3 aplicação analógica da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, limitando-se a alegações genéricas sobre a desnecessidade de reexame de provas, não demonstrando, mediante cotejo com o acórdão recorrido, como seria possível modificar o entendimento sem nova análise do conjunto fático-probatório, ônus que lhe competia nos termos da jurisprudência e do art. 932, III, do CPC/2015.
Court Disposition
não conhecido do agravo em recurso especial
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
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