AREsp 2670345 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), sendo insuficientes alegações genéricas, razão pela qual se mantém a aplicação da Súmula 182/STJ e decide-se pelo não conhecimento do agravo em recurso especial.
- Parties
- Agravante: JANDIR CARLOS COMIN
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 932, III, Do Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
JANDIR CARLOS COMIN
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 7/STJ
- 2 ausência de violação do art. 1.022 do CPC/2015
- 3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), sendo insuficientes alegações genéricas, razão pela qual se mantém a aplicação da Súmula 182/STJ e decide-se pelo não conhecimento do agravo em recurso especial.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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