AREsp 2514039 - DECISAO

AREsp 2514039 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada e limitou-se a alegações genéricas (inclusive de reexame de provas e menção superficial a lei federal), não demonstrando que as questões suscitadas dispensariam o revolvimento fático-probatório exigido pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Reexame De Provas, Fundamentação Vinculada
Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Inadmissibilidade Súmula 7/stj Impugnação Específica Reexame De Provas Fundamentação Vinculada

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Se as teses deduzidas no recurso especial exigiriam ou não revolvimento fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Correlação jurídica entre fato e norma federal para demonstrar ofensa a lei federal

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada e limitou-se a alegações genéricas (inclusive de reexame de provas e menção superficial a lei federal), não demonstrando que as questões suscitadas dispensariam o revolvimento fático-probatório exigido pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.