AREsp 2365765 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas do contexto fático e deficientes de fundamentação, enquadrando-se na Súmula 284/STF.

Parties: Agravante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome: Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics: Inadmissibilidade, Fundamentação, Súmula 83/stj, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj

Processual Inadmissibilidade Fundamentação Súmula 83/stj Súmula 284/stf Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Defesa

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

1 Aplicabilidade da Súmula 284/STF
2 Inadmissibilidade por deficiência de fundamentação
3 Pertinência das razões recursais ao teor da decisão que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas do contexto fático e deficientes de fundamentação, enquadrando-se na Súmula 284/STF.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.