AREsp 2562383 - ACORDAO

AREsp 2562383 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque os agravantes não impugnaram de forma específica e substancial todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo a impugnação genérica insuficiente para satisfazer o requisito da dialeticidade e permitir o conhecimento do agravo em sua integralidade.

Parties
Agravante: CESAR JULIAN FRANÇA; Agravante: TAIMARA DA SILVA TENÓRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 25/06/2024 a 01/07/2024 (quinta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Inadmissibilidade, Impugnação Específica, Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 182/stj
Processo Civil Recursos Especiais Inadmissibilidade Impugnação Específica Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 283/stf Súmula 182/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CESAR JULIAN FRANÇA

Agravante

TAIMARA DA SILVA TENÓRIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 25/06/2024 a 01/07/2024 (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação das Súmulas 7 do STJ, 283 do STF e 182 do STJ
  3. 3 Exigência de refutação analítica (filtro da dialeticidade)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque os agravantes não impugnaram de forma específica e substancial todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo a impugnação genérica insuficiente para satisfazer o requisito da dialeticidade e permitir o conhecimento do agravo em sua integralidade.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial