AREsp 2667249 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas; aplica-se a orientação jurisprudencial (Súmula 182/STJ) e o disposto no RISTJ, razão pela qual não se conhece do agravo.

Parties
Agravante: MARCOS PAULO DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissibilidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015, Súmula 7 STJ, Súmula 83 STJ, Súmula 182 STJ, Pedido De Nova Perícia

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Parties

MARCOS PAULO DINIZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (inadmissibilidade)

  1. 1 Aplicabilidade da chamada taxatividade mitigada ao art. 1.015 do CPC/2015
  2. 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial
  3. 3 Possibilidade de nova perícia técnica ou complementação de prova pericial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas; aplica-se a orientação jurisprudencial (Súmula 182/STJ) e o disposto no RISTJ, razão pela qual não se conhece do agravo.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.