AREsp 2318100 - DECISAO
Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou de forma específica, individualizada e fundamentada todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas quanto à não incidência do óbice sumular, o que autoriza a aplicação analógica da Súmula 182/STJ e fundamenta o não conhecimento do agravo, com base no art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
- Parties
- Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Inadmissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 283/stf, Súmula 7 Do STJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- 2 aplicação analógica da Súmula 182/STJ por falta de impugnação detalhada
- 3 alegação de não incidência da Súmula 283/STF pelo agravante sem demonstração concreta
Ratio Decidendi
Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou de forma específica, individualizada e fundamentada todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas quanto à não incidência do óbice sumular, o que autoriza a aplicação analógica da Súmula 182/STJ e fundamenta o não conhecimento do agravo, com base no art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- não conheço do agravo em recurso especial
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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