AREsp 2551754 - DECISAO

AREsp 2551754 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão agravada, em especial a aplicação da Súmula 7 do STJ, não demonstrando, mediante cotejo entre fatos e conclusões, a prescindibilidade do reexame fático-probatório exigido para o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: ABELINO PEREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Agravo Nos Próprios Autos
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Inadmissibilidade Súmula 7/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Agravo Nos Próprios Autos

Case Brief

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Parties

ABELINO PEREIRA DE SOUZA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 se o agravo impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ como óbice à admissão do recurso especial
  3. 3 exigência de demonstração da prescindibilidade do reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão agravada, em especial a aplicação da Súmula 7 do STJ, não demonstrando, mediante cotejo entre fatos e conclusões, a prescindibilidade do reexame fático-probatório exigido para o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.