AREsp 2665066 - DECISAO

AREsp 2665066 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto à incidência da Súmula 7/STJ e demais óbices apontados, sendo insuficientes alegações genéricas; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não se conhece do agravo.

Parties
Agravante: ALEXANDRE AUGUSTO GALVAO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadmissibilidade, Impugnação De Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios, Art. 1.022 CPC
Processual Civil Inadmissibilidade Impugnação De Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários Advocatícios Art. 1.022 CPC

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Parties

ALEXANDRE AUGUSTO GALVAO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ como óbice por exigir reexame de provas
  3. 3 maioração de honorários advocatícios

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto à incidência da Súmula 7/STJ e demais óbices apontados, sendo insuficientes alegações genéricas; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não se conhece do agravo.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça.
  • Intimem-se.