REsp 2184612 - DECISAO

REsp 2184612 - DECISAO

Verificado estar presente pressupostos de admissibilidade do agravo e sendo necessária melhor análise do objeto do Recurso Especial, o agravo deve ser conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno; determina-se a reautuação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Inadmissibilidade, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Recurso Especial Agravo Inadmissibilidade Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado estar presente pressupostos de admissibilidade do agravo e sendo necessária melhor análise do objeto do Recurso Especial, o agravo deve ser conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno; determina-se a reautuação.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Publique-se e intimem-se.