AREsp 2772322 - DECISAO

AREsp 2772322 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (aplicação da Súmula 7/STJ), sendo insuficientes alegações genéricas sobre a inexistência de necessidade de reexame de provas, nos termos da jurisprudência e dos dispositivos regimentais e processuais indicados.

Parties
Agravante: EPG INFORMATICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Reexame De Provas, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 34, XVIII, A, RISTJ, Art. 253, Parágrafo Único, I
Processual Civil Inadmissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Reexame De Provas Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, Cpc/2015 +2 more

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Parties

EPG INFORMATICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial
  3. 3 aplicabilidade analógica da Súmula 182/STJ quando não há impugnação efetiva

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (aplicação da Súmula 7/STJ), sendo insuficientes alegações genéricas sobre a inexistência de necessidade de reexame de provas, nos termos da jurisprudência e dos dispositivos regimentais e processuais indicados.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais.