AREsp 2685642 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não refutou especificamente todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem, deixou de impugnar de forma individualizada a aplicação da Súmula 7/STJ quanto à onerosidade da execução, e incide a Súmula 182/STJ diante da irresignação genérica, razão pela qual não se conhece do agravo.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do agravo.
- Legal Topics
- Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 489 Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015, Onerosidade Da Execução, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade do recurso especial
- 2 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (negativa de prestação jurisdicional)
- 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à necessidade de reexame fático
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não refutou especificamente todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem, deixou de impugnar de forma individualizada a aplicação da Súmula 7/STJ quanto à onerosidade da execução, e incide a Súmula 182/STJ diante da irresignação genérica, razão pela qual não se conhece do agravo.
Court Disposition
Não conheço do agravo.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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