AREsp 2756690 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos adotados para a inadmissibilidade do recurso especial (incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 282 e 356 do STF) e não demonstrou, mediante cotejo analítico, o dissídio jurisprudencial, além de inexistir prequestionamento sobre a suposta nulidade do acórdão, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e do princípio da dialeticidade.
- Parties
- Agravante: GABRIELLE DA SILVA VIEIRA; Agravante: WESLEY DANILO DE CARVALHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Inadmissibilidade, Dissídio Jurisprudencial, Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento, Súmula 7 STJ, Súmulas 282 E 356 STF
Case Brief
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Parties
GABRIELLE DA SILVA VIEIRA
Agravante
WESLEY DANILO DE CARVALHO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 282 e 356 do STF
- 2 ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial
- 3 falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos adotados para a inadmissibilidade do recurso especial (incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 282 e 356 do STF) e não demonstrou, mediante cotejo analítico, o dissídio jurisprudencial, além de inexistir prequestionamento sobre a suposta nulidade do acórdão, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e do princípio da dialeticidade.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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