AREsp 2800038 - DECISAO

AREsp 2800038 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou de forma específica, individualizada e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ ou sobre inexistência de controvérsia fática; majoram-se honorários advocatícios em 2% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: SYG CLINICA MEDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 34, XVIII, A Do RISTJ, Art. 253, Parágrafo Único, I, Do RISTJ, Honorários Advocatícios, Lei 9.249/95
Processual Civil Direito Tributário Inadmissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Art. 932, Iii, Cpc/2015 Art. 34, Xviii, a Do RISTJ +3 more

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Parties

SYG CLINICA MEDICA LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve impugnação específica e individualizada dos fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e necessidade de reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou de forma específica, individualizada e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ ou sobre inexistência de controvérsia fática; majoram-se honorários advocatícios em 2% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 2% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites legais, bem como eventual concessão de gratuidade da justiça.