AREsp 2784951 - DECISAO

AREsp 2784951 - DECISAO

O agravo não conheceu porque a parte agravante não impugnou de forma específica e individualizada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e menções esparsas a normas; tal insuficiência configura ônus não cumprido, aplicando-se a jurisprudência e súmulas pertinentes, razão pela qual o recurso não foi conhecido. Além disso, foram majorados honorários em 2% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: TARCISIO DEMARCO; Agravante: MARCIA VERENA CARLESSO DEMARCO; Agravante: INES LUIZA DEMARCO; Agravante: CLEMENTINA ANA LORENZZETTI; Agravante: PATRICK LORENSETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadmissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Recursos Admissibilidade De Recursos Inadmissibilidade Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários Advocatícios

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Parties

TARCISIO DEMARCO

Agravante

MARCIA VERENA CARLESSO DEMARCO

Agravante

INES LUIZA DEMARCO

Agravante

CLEMENTINA ANA LORENZZETTI

Agravante

PATRICK LORENSETTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ e da Súmula 284/STF por analogia
  2. 2 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 eventual violação do art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo não conheceu porque a parte agravante não impugnou de forma específica e individualizada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e menções esparsas a normas; tal insuficiência configura ônus não cumprido, aplicando-se a jurisprudência e súmulas pertinentes, razão pela qual o recurso não foi conhecido. Além disso, foram majorados honorários em 2% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conhecimento do agravo em recurso especial com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ
  • Majoração dos honorários advocatícios em 2% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites do §3º e eventual concessão da gratuidade da justiça