AREsp 2546530 - ACORDAO

AREsp 2546530 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões são insuficientes para reconsiderar a decisão agravada: o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial, nos termos dos arts. e súmulas citados, atraindo a não admissão do agravo em recurso especial e a manutenção da decisão de 2º grau.

Parties
Agravante: LUIS CARLOS COSTA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual De 06/03/2025 a 12/03/2025
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Inadmissibilidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Previdenciário Inadmissibilidade Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIS CARLOS COSTA BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual De 06/03/2025 a 12/03/2025

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 razões recursais insuficientes para revisão do julgado
  3. 3 aplicação das súmulas do STJ por analogia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões são insuficientes para reconsiderar a decisão agravada: o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial, nos termos dos arts. e súmulas citados, atraindo a não admissão do agravo em recurso especial e a manutenção da decisão de 2º grau.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.