AREsp 2417382 - DECISAO

AREsp 2417382 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o recorrente não infirmou adequadamente a decisão de inadmissibilidade do recurso especial: limitou-se a afirmações genéricas sobre a não necessidade de reexame probatório, não demonstrando com particularidade que a alteração do entendimento independe da apreciação fático-probatória, nem atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o agravo não merece conhecimento.

Parties
Agravante: IVAN DE SOUSA MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissibilidade, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Embargos De Declaração, Motivação De Acórdão, Prova Judicializada
Processo Penal Processo Civil Recursos Especial E Agravo Inadmissibilidade Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ Embargos De Declaração +2 more

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Parties

IVAN DE SOUSA MARQUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 155 e 381, III, do CPP
  2. 2 nulidade do acórdão que rejeitou embargos de declaração por ausência de motivação (contradições, omissões e ambiguidades)
  3. 3 ausência de provas judicializadas da participação do recorrente

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o recorrente não infirmou adequadamente a decisão de inadmissibilidade do recurso especial: limitou-se a afirmações genéricas sobre a não necessidade de reexame probatório, não demonstrando com particularidade que a alteração do entendimento independe da apreciação fático-probatória, nem atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o agravo não merece conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.