AREsp 2529645 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma efetiva, individualizada e específica todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas e tendo sido aplicadas, conforme o caso, as súmulas e a jurisprudência do STJ; assim, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: CEG RIO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento/inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadmissibilidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 280/stf, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, Cpc/2015
Processo Civil Direito Administrativo Inadmissibilidade Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 5/stj Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 280/stf +2 more

Case Brief

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Parties

CEG RIO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento/inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e, por analogia, da Súmula 280 do STF
  3. 3 possível reexame de provas e questões fáticas

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma efetiva, individualizada e específica todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas e tendo sido aplicadas, conforme o caso, as súmulas e a jurisprudência do STJ; assim, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conhece do agravo em recurso especial
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais