AREsp 2635966 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica a decisão agravada, especialmente quanto à deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial, sendo inviável o processamento do agravo nos termos do art. 1.042 e art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.
- Parties
- Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Vice-Presidência
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reexame Fático Probatório
Case Brief
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Parties
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Agravante
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Vice-Presidência
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Legal Issues
- 1 necessidade de impugnação específica da decisão agravada
- 2 incidência da Súmula 7/STJ
- 3 deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica a decisão agravada, especialmente quanto à deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial, sendo inviável o processamento do agravo nos termos do art. 1.042 e art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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