AREsp 2548916 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões são insuficientes para a reconsideração: a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (em especial a incidência da Súmula 83/STJ), o que impede o conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: AGEMED SAÚDE LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Segunda Turma Sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Inadmissibilidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj

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Parties

AGEMED SAÚDE LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Segunda Turma Sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 insuficiência das razões recursais para revisão do julgado
  3. 3 incidência das Súmulas 7 e 83/STJ na decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões são insuficientes para a reconsideração: a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (em especial a incidência da Súmula 83/STJ), o que impede o conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que inadmitiu o agravo em recurso especial (decisão de inadmissibilidade).