AREsp 2532472 - DECISAO

AREsp 2532472 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não atacou, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a impugnar apenas um óbice e apresentando alegações genéricas; tampouco comprovou prequestionamento ou omissão apta a ensejar prequestionamento ficto, de modo que, nos termos do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ, o agravo é inadmissível.

Parties
Agravante: LUAN ROGERIO EPAMINONDAS LEITE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadmissibilidade, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Genérica
Penal Processual Penal Inadmissibilidade Prequestionamento Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Genérica

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Parties

LUAN ROGERIO EPAMINONDAS LEITE

Agravante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impugnação genérica e insuficiente dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 ausência de prequestionamento e impossibilidade de prequestionamento ficto sem alegação de omissão (art. 1.025 CPC)
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não atacou, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a impugnar apenas um óbice e apresentando alegações genéricas; tampouco comprovou prequestionamento ou omissão apta a ensejar prequestionamento ficto, de modo que, nos termos do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ, o agravo é inadmissível.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.