AREsp 2957972 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não enfrentou adequadamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo tribunal de origem, não afastando a aplicação da Súmula 7 do STJ nem demonstrando que o provimento do recurso especial não demandaria reexame de fatos e provas; assim, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do STJ, o agravo não conhece.

Parties
Agravante: SIDNEY SIMÕES DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadmissibilidade, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Provas, Dosimetria, Regime E Substituição Da Pena, Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Inadmissibilidade Súmula 7 Do STJ Reexame De Provas Dosimetria Regime E Substituição Da Pena +2 more

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Parties

SIDNEY SIMÕES DE ARAÚJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame do conjunto probatório no recurso especial
  2. 2 inadmissão do recurso especial por ausência de fundamentação adequada
  3. 3 necessidade de confrontação específica dos fundamentos suficientes a manter a decisão recorrida

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não enfrentou adequadamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo tribunal de origem, não afastando a aplicação da Súmula 7 do STJ nem demonstrando que o provimento do recurso especial não demandaria reexame de fatos e provas; assim, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do STJ, o agravo não conhece.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.