AREsp 2961069 - DECISAO

AREsp 2961069 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou suficientemente o fundamento da decisão de inadmissão (fundamentada na Súmula 83/STJ e em precedentes do STJ) e deixou de demonstrar divergência jurisprudencial ou peculiaridade do caso que pudesse afastar a aplicação dos precedentes indicados, autoriza-se o não conhecimento nos termos dos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: LEONARDO ROBERTO KLEIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Inadmissibilidade, Impugnação Da Decisão De Inadmissão, Súmula 83/stj, Cotejo De Precedentes
Direito Processual Civil Recursos Especial E Agravo Inadmissibilidade Impugnação Da Decisão De Inadmissão Súmula 83/stj Cotejo De Precedentes

Case Brief

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Parties

LEONARDO ROBERTO KLEIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial diante de impugnação deficiente da decisão de inadmissão
  2. 2 Aplicação da Súmula 83/STJ quando a inadmissão se funda na harmonia do acórdão com jurisprudência do STJ
  3. 3 Ônus do agravante de demonstrar divergência jurisprudencial ou peculiaridade do caso que afaste precedentes indicados

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou suficientemente o fundamento da decisão de inadmissão (fundamentada na Súmula 83/STJ e em precedentes do STJ) e deixou de demonstrar divergência jurisprudencial ou peculiaridade do caso que pudesse afastar a aplicação dos precedentes indicados, autoriza-se o não conhecimento nos termos dos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo (arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ)
  • Publique-se.