AREsp 2164390 - DECISAO

AREsp 2164390 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não rebateram, de forma específica e detalhada, todos os fundamentos da decisão agravada que ensejaram a inadmissão do recurso especial (Súmulas 284 e 283 do STF, Súmula 7 do STJ e vedação a alegação de violação constitucional no REsp); assertivas genéricas são insuficientes para afastar a aplicação dessas súmulas, nos termos da Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: ALBERTO SOUSA CARNEIRO; Agravante: FRANCISCO JACINTO FERREIRA DAS FLORES; Agravante: TIAGO FERREIRA MANSO; Agravante: VINÍCIUS FRAZÃO MEIRELES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conhecido
Legal Topics
Inadmissibilidade, Súmula 7 Do STJ, Ônus Da Prova, Absolvição, Dosimetria Da Pena, Súmulas Do STF, Reexame De Provas, Agravo De Instrumento/art. 1.021 CPC (súmula 182)
Direito Penal Processo Penal Inadmissibilidade Súmula 7 Do STJ Ônus Da Prova Absolvição Dosimetria Da Pena Súmulas Do STF +2 more

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Parties

ALBERTO SOUSA CARNEIRO

Agravante

FRANCISCO JACINTO FERREIRA DAS FLORES

Agravante

TIAGO FERREIRA MANSO

Agravante

VINÍCIUS FRAZÃO MEIRELES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 156 e 386, VII, do CPP
  2. 2 violação dos arts. 59 e 387 do CP
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por aplicação de súmulas (Súmula 284 e 283 do STF; Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não rebateram, de forma específica e detalhada, todos os fundamentos da decisão agravada que ensejaram a inadmissão do recurso especial (Súmulas 284 e 283 do STF, Súmula 7 do STJ e vedação a alegação de violação constitucional no REsp); assertivas genéricas são insuficientes para afastar a aplicação dessas súmulas, nos termos da Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.