EAREsp 2697242 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental pois o agravante não demonstrou, por meio de cotejo analítico exigido pelo art. 266, § 4º, do RISTJ, a identidade fática entre o acórdão embargado e os supostos paradigmas; as decisões tidas como conflitantes assentam-se em bases fáticas distintas e um dos paradigmas é decisão em habeas corpus, inábil para fundamentar divergência, razão pela qual não há dissídio jurisprudencial configurado.

Parties
Agravante: GLEIDSON PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Inadmissibilidade, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial, Acórdão Paradigmático, Habeas Corpus, Similitude Fática, Produção De Provas
Processo Penal Processo Civil Direito Processual Inadmissibilidade Cotejo Analítico Dissídio Jurisprudencial Acórdão Paradigmático Habeas Corpus +2 more

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Parties

GLEIDSON PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 requisito do cotejo analítico para configuração de dissídio jurisprudencial
  2. 2 inadmissibilidade de acórdãos paradigmáticos oriundos de habeas corpus para fins de divergência
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 315/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental pois o agravante não demonstrou, por meio de cotejo analítico exigido pelo art. 266, § 4º, do RISTJ, a identidade fática entre o acórdão embargado e os supostos paradigmas; as decisões tidas como conflitantes assentam-se em bases fáticas distintas e um dos paradigmas é decisão em habeas corpus, inábil para fundamentar divergência, razão pela qual não há dissídio jurisprudencial configurado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática agravada