AREsp 2038322 - DECISAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma efetiva, individualizada e específica todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, em especial quanto à aplicação do Tema 1.039/STJ, ônus previsto no art. 932, III, do CPC/2015 e consolidado pela Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: BRADESCO SEGUROS S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Inadmissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Tema 1.039/stj, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
BRADESCO SEGUROS S/A
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 falta de impugnação específica aos fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial
- 2 aplicação do Tema 1.039/STJ como motivo de sobrestamento na origem
- 3 incidência da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015 como óbice ao conhecimento do agravo
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma efetiva, individualizada e específica todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, em especial quanto à aplicação do Tema 1.039/STJ, ônus previsto no art. 932, III, do CPC/2015 e consolidado pela Súmula 182/STJ.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Deixo de estipular honorários advocatícios recursais em razão da ausência de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais pela Corte de origem.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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