AREsp 2967817 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (notadamente as Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ), limitando-se a alegações genéricas que não demonstraram a inexistência de necessidade de reexame de fatos e provas.
- Parties
- Agravante: WALMIR COSTA BESERRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Inadmissibilidade, Impugnação Específica, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 83 Do STJ, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Case Brief
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Parties
WALMIR COSTA BESERRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ
- 2 incidência da Súmula n. 182 do STJ
- 3 incidência da Súmula n. 83 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (notadamente as Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ), limitando-se a alegações genéricas que não demonstraram a inexistência de necessidade de reexame de fatos e provas.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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