AREsp 2908460 - ACORDAO

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Negou-se provimento porque a parte agravante não impugnou especificamente e de forma fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre matéria de direito, sem demonstrar que a tese jurídica defendida não exigiria reexame de fatos e provas, razão pela qual se manteve, por analogia, a aplicação da Súmula n. 182 do STJ e se confirmou a inadmissibilidade baseada nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Inadmissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 182 Do STJ, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Admissibilidade Do Recurso Especial, Preclusão, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Inadmissibilidade Impugnação Específica Súmula 182 Do STJ Súmula 5 Do STJ Súmula 7 Do STJ Admissibilidade Do Recurso Especial Preclusão +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Se a alegação genérica de que o recurso especial discute matéria de direito é suficiente para afastar a aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ
  3. 3 Se a tese jurídica desenvolvida no recurso especial demanda reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque a parte agravante não impugnou especificamente e de forma fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre matéria de direito, sem demonstrar que a tese jurídica defendida não exigiria reexame de fatos e provas, razão pela qual se manteve, por analogia, a aplicação da Súmula n. 182 do STJ e se confirmou a inadmissibilidade baseada nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.