AREsp 2485099 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido por não impugnar de forma específica, concreta e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade recursal, e por não demonstrar, com referência a excertos fáticos do acórdão recorrido, que a análise do recurso especial não dependeria de reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravantes: LEONEL KOLLER E MARGARETH SCHMITK KOLLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecido Do Agravo
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Art. 932, III, CPC
Direito Processual Civil Inadmissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal Impugnação Específica Dos Fundamentos Art. 932, Iii, CPC

Case Brief

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Parties

LEONEL KOLLER E MARGARETH SCHMITK KOLLER

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecido Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial atende ao princípio da dialeticidade recursal mediante impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial diante da necessidade de evitar reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por não impugnar de forma específica, concreta e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade recursal, e por não demonstrar, com referência a excertos fáticos do acórdão recorrido, que a análise do recurso especial não dependeria de reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido.
  • Intimem-se.