AREsp 2999409 - DECISAO

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O agravo não é conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial (suficiência da fundamentação, consonância com a jurisprudência do STJ e incidência da Súmula 7) e não demonstrou precedentes supervenientes nem a prescindibilidade do reexame fático-probatório.

Parties
Agravante: ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissibilidade, Súmula 7, Competência, Impenhorabilidade, Reexame De Provas, Fundamentação Judicial
Processo Civil Recuperação Judicial Insolvência Inadmissibilidade Súmula 7 Competência Impenhorabilidade Reexame De Provas +1 more

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Parties

ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Suficiência da fundamentação do acórdão recorrido
  3. 3 Consonância do julgado com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial (suficiência da fundamentação, consonância com a jurisprudência do STJ e incidência da Súmula 7) e não demonstrou precedentes supervenientes nem a prescindibilidade do reexame fático-probatório.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.