AREsp 3069527 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não cumpriu o ônus de impugnação específica e dialética de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não demonstrou, por cotejo analítico, que sua pretensão dispensaria o reexame de provas (afastamento da Súmula 7), o que atraiu a aplicação da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: POLLYANA INGRID DE SOUSA; Agravante: DANIELA COELHO FONTES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Inadmissibilidade (admissibilidade)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadmissibilidade, Súmula N. 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas), Súmula N. 182/stj (ônus Da Impugnação Específica), Ônus De Impugnação Específica, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 932, Inciso III, CPC
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Inadmissibilidade Súmula N. 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas) Súmula N. 182/stj (ônus Da Impugnação Específica) Ônus De Impugnação Específica Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

POLLYANA INGRID DE SOUSA

Agravante

DANIELA COELHO FONTES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Inadmissibilidade (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7/STJ (vedação ao reexame de provas)
  2. 2 incidência da Súmula n. 182/STJ por falta de impugnação específica
  3. 3 ônus da impugnação específica no agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não cumpriu o ônus de impugnação específica e dialética de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não demonstrou, por cotejo analítico, que sua pretensão dispensaria o reexame de provas (afastamento da Súmula 7), o que atraiu a aplicação da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido
  • Publique-se