AREsp 2625916 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por insuficiência da impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente quanto ao óbice da Súmula n. 7 do STJ, não demonstrando a agravante que a tese jurídica do recurso especial prescindiria de reexame de fatos e provas, o que autoriza, por analogia, a incidência da Súmula n. 182 do STJ.

Parties
Agravante: GLEZIRA ARAÚJO DA SOLEDADE; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada, Negar Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Inadmissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Agravo Interno
Direito Processual Civil Inadmissibilidade Impugnação Específica Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Agravo Interno

Case Brief

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Parties

GLEZIRA ARAÚJO DA SOLEDADE

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada, Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade analógica da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 Se a alegação genérica de que a matéria é de direito afasta o óbice da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por insuficiência da impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente quanto ao óbice da Súmula n. 7 do STJ, não demonstrando a agravante que a tese jurídica do recurso especial prescindiria de reexame de fatos e provas, o que autoriza, por analogia, a incidência da Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.