AREsp 2925058 - DECISAO

AREsp 2925058 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não cumpriu o ônus de impugnação específica e analítica dos fundamentos da decisão agravada, não afastando adequadamente os óbices representados pelas Súmulas n. 7 e n. 83/STJ, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ e do art. 932, inciso III, do CPC, tornando inviável o conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: JOHNY APARECIDO VIANA VALERIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Provas, Cotejo Analítico, Agravo Em Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Inadmissibilidade Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Reexame De Provas +2 more

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Parties

JOHNY APARECIDO VIANA VALERIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 83/STJ
  2. 2 vedação ao reexame de provas (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (Súmula n. 182/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não cumpriu o ônus de impugnação específica e analítica dos fundamentos da decisão agravada, não afastando adequadamente os óbices representados pelas Súmulas n. 7 e n. 83/STJ, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ e do art. 932, inciso III, do CPC, tornando inviável o conhecimento do agravo.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do RISTJ.
  • Publique-se.