EAREsp 2978251 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante indicou paradigmas impróprios (acórdãos em habeas corpus), não efetivou o cotejo analítico nem demonstrou a similitude fático-processual exigida para comprovar divergência, e tentou, em agravo regimental, trazer novos paradigmas, o que configura inovação recursal vedada; ademais, não juntou a íntegra do aresto paradigmático, impassibilizando o exame da divergência.

Parties
Agravante: LEANDRO GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 08/04/2026 a 14/04/2026)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Inadmissibilidade, Cotejo Analítico, Paradigma Em Habeas Corpus, Súmula 7, Súmula 83, Súmula 315, Divergência Jurisprudencial, Maus Antecedentes Muito Antigos
Processo Penal Direito Processual Civil Recursos Especial E Embargos De Divergência Inadmissibilidade Cotejo Analítico Paradigma Em Habeas Corpus Súmula 7 Súmula 83 +3 more

Case Brief

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Parties

LEANDRO GONCALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 08/04/2026 a 14/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Uso de acórdãos proferidos em habeas corpus como paradigma para embargos de divergência
  2. 2 Necessidade de cotejo analítico e de similitude fático-processual para demonstração de divergência jurisprudencial
  3. 3 Inadmissibilidade de indicação de novos acórdãos paradigmáticos em agravo regimental por inovação recursal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante indicou paradigmas impróprios (acórdãos em habeas corpus), não efetivou o cotejo analítico nem demonstrou a similitude fático-processual exigida para comprovar divergência, e tentou, em agravo regimental, trazer novos paradigmas, o que configura inovação recursal vedada; ademais, não juntou a íntegra do aresto paradigmático, impassibilizando o exame da divergência.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental.
  • Mantém-se a decisão agravada que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.