HC 627526 - DECISAO

HC 627526 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração apenas reitera pedido já formulado em recurso ordinário em habeas corpus, tornando-a inadmissível à luz de precedentes.

Parties
Paciente: Tatiane Cavalheiro Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Inadmissibilidade, Reiteração De Pedido, Prisão Domiciliar, Art. 318 a Do Código De Processo Penal
Processo Penal Habeas Corpus Execução Penal Inadmissibilidade Reiteração De Pedido Prisão Domiciliar Art. 318 a Do Código De Processo Penal

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Parties

Tatiane Cavalheiro Rodrigues

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de habeas corpus que reitera pedido já formulado em recurso ordinário em habeas corpus
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar com fundamento no art. 318-A do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração apenas reitera pedido já formulado em recurso ordinário em habeas corpus, tornando-a inadmissível à luz de precedentes.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Writ não conhecido.