AREsp 1745864 - DECISAO

AREsp 1745864 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas sobre reexame de valores e sem demonstrar como o recurso especial enfrenta as matérias sem análise probatória direta, o que configura óbice de acordo com a Súmula 182/STJ; assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC e art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o agravo não foi conhecido.

Parties
Agravante: Maria Isabel Pereira de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Prova, Vício De Fundamentação, Honorários, Dano Moral
Direito Processual Civil Recursos Especial E Agravo Inadmissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame De Prova Vício De Fundamentação Honorários +1 more

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Parties

Maria Isabel Pereira de Oliveira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Se a alegação de vício de fundamentação afasta o reexame fático-probatório
  2. 2 Se o recurso especial poderia revisar, apenas de direito, a proporção de inabilitação para o trabalho, o dano moral e os honorários

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas sobre reexame de valores e sem demonstrar como o recurso especial enfrenta as matérias sem análise probatória direta, o que configura óbice de acordo com a Súmula 182/STJ; assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC e art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o agravo não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.