RHC 138568 - DECISAO

RHC 138568 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque reapresenta pedido idêntico já formulado em habeas corpus anteriormente ajuizado nesta Corte, caracterizando mera reiteração e tornando o recurso inadmissível à luz do art. 34, XVIII,a, do RISTJ e da jurisprudência do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Inadmissibilidade, Reiteração De Pedido, Vinculação a Precedente
Habeas Corpus Direito Processual Penal Inadmissibilidade Reiteração De Pedido Vinculação a Precedente

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade de recurso que reitera pedido já formulado em habeas corpus anteriormente impetrado nesta Corte
  2. 2 Vinculação do feito ao HC n. 625.103/PR para consulta

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque reapresenta pedido idêntico já formulado em habeas corpus anteriormente ajuizado nesta Corte, caracterizando mera reiteração e tornando o recurso inadmissível à luz do art. 34, XVIII,a, do RISTJ e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Feito vinculado ao HC n. 625.103/PR para consulta
  • Publique-se