AREsp 1900768 - DECISAO

AREsp 1900768 - DECISAO

Não conhecer do Agravo em Recurso Especial porque não foram atacados, de forma específica, os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 combinado com o art. 253, I, do Regimento Interno do STJ, e em consonância com a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: LINEU IVAN SAMPAIO MARTELLI; Agravante: LINEU MARTELLI; Agravante: SAMMAR CONSTRUTORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (inadmissão) Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
NÃO CONHEÇO do Agravo em Recurso Especial, porquanto não atacados especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Legal Topics
Inadmissibilidade, Juízo De Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Honorários Recursais, Regime Recursal (cpc/2015)
Processual Civil Recursal Inadmissibilidade Juízo De Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Honorários Recursais +1 more

Case Brief

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Parties

LINEU IVAN SAMPAIO MARTELLI

Agravante

LINEU MARTELLI

Agravante

SAMMAR CONSTRUTORA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (inadmissão) Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 limites do juízo de admissibilidade do Tribunal de origem
  3. 3 aplicação do Código de Processo Civil de 2015 ao caso

Ratio Decidendi

Não conhecer do Agravo em Recurso Especial porque não foram atacados, de forma específica, os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 combinado com o art. 253, I, do Regimento Interno do STJ, e em consonância com a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Agravo em Recurso Especial, porquanto não atacados especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.