AREsp 2745785 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não impugnou analiticamente e de forma específica o fundamento da inadmissibilidade (aplicação da Súmula 7/STJ), sendo insuficiente alegação genérica de que a matéria seria de direito, notadamente quando o recurso demandaria reexame do conjunto probatório.

Parties
Agravante: GLAUCIA JOSETH ALMEIDA FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do reclamo.
Legal Topics
Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Provas
Processo Civil Recursos Inadmissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Reexame De Provas

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Parties

GLAUCIA JOSETH ALMEIDA FARIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (princípio da dialeticidade)
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não impugnou analiticamente e de forma específica o fundamento da inadmissibilidade (aplicação da Súmula 7/STJ), sendo insuficiente alegação genérica de que a matéria seria de direito, notadamente quando o recurso demandaria reexame do conjunto probatório.

Court Disposition

Não conheço do reclamo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.