AREsp 2783952 - DECISAO

AREsp 2783952 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo os óbices das Súmulas n.7 do STJ e n.282 e n.356 do STF, e não demonstrou que a alteração do entendimento das instâncias ordinárias poderia ser feita sem reexame do conjunto fático-probatório, aplicando-se também o art. 932, III, do CPC e a Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: WALLACE CARDOSO MATIAS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadmissibilidade, Súmula N. 7 Do STJ, Súmulas N. 282 E 356 Do STF, Prequestionamento, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182 Do STJ, Reexame De Provas
Processo Penal Processo Civil Inadmissibilidade Súmula N. 7 Do STJ Súmulas N. 282 E 356 Do STF Prequestionamento Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal +2 more

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Parties

WALLACE CARDOSO MATIAS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n.7 do STJ
  2. 2 incidência das Súmulas n.282 e n.356 do STF
  3. 3 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo os óbices das Súmulas n.7 do STJ e n.282 e n.356 do STF, e não demonstrou que a alteração do entendimento das instâncias ordinárias poderia ser feita sem reexame do conjunto fático-probatório, aplicando-se também o art. 932, III, do CPC e a Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.