AREsp 2725008 - DECISAO

AREsp 2725008 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, de forma específica e concreta, que a apreciação do recurso especial dispensaria o reexame de provas (incidência da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas; além disso não impugnou adequadamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, incidindo a Súmula 182/STJ e aplicação do art. 253 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: DIEGO DA SILVA ALMEIDA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório, Dissídio Jurisprudencial, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Direito Constitucional Inadmissibilidade Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório Dissídio Jurisprudencial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

DIEGO DA SILVA ALMEIDA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ pela necessidade de reexame de prova fático-probatória
  2. 2 ausência de cotejo analítico no dissídio jurisprudencial
  3. 3 insuficiência de fundamentação do recurso

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, de forma específica e concreta, que a apreciação do recurso especial dispensaria o reexame de provas (incidência da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas; além disso não impugnou adequadamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, incidindo a Súmula 182/STJ e aplicação do art. 253 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.