AREsp 2947195 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante se limitou a reiterar integralmente os argumentos do recurso especial, sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade e autorizando a aplicação da Súmula 182/STJ, o que impede o avanço ao mérito.

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Parties
Agravante: CAIO ULIANA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Inadmissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Penal Direito Penal Processo Civil Direito Constitucional Inadmissibilidade Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

CAIO ULIANA DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 violação do princípio da dialeticidade
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante se limitou a reiterar integralmente os argumentos do recurso especial, sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade e autorizando a aplicação da Súmula 182/STJ, o que impede o avanço ao mérito.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.