AREsp 2969594 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma clara e específica, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, especialmente a incidência da Súmula n. 5 do STJ, violando o princípio da dialeticidade, nos termos dos arts. 932, III, do CPC/2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, do RI/STJ.

Parties
Agravante: Transporte e Logística Ltda - GMALOG; Recorrido: Corte de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Inadmissibilidade, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica
Processual Civil Inadmissibilidade Súmula 5/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

Transporte e Logística Ltda - GMALOG

Agravante

Corte de origem

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que não admitiu recurso especial
  2. 2 Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ quanto ao reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 Aplicação do princípio da dialeticidade na impugnação recursal

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma clara e específica, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, especialmente a incidência da Súmula n. 5 do STJ, violando o princípio da dialeticidade, nos termos dos arts. 932, III, do CPC/2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, do RI/STJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, ambos do RI/STJ.
  • Publique-se.