AREsp 3069909 - DECISAO

Parties: Agravante: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.; Agravante: SCHALCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Agravado: SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A.; Agravado: RENOVAR AMBIENTAL PARTICIPAÇÕES S.A.; Terceira: SUSTENTARE SANEAMENTO S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 December 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)
Legal Topics: Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração, Inclusão De Terceiro No Polo Passivo, Sucessão Patrimonial, Responsabilidade Subsidiária

Case Brief

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SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.

Agravante

SCHALCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Agravante

SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A.

Agravado

RENOVAR AMBIENTAL PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravado

SUSTENTARE SANEAMENTO S.A.

Terceira

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)

1 necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
2 não comprovação do dissídio jurisprudencial pela alínea 'c' do art. 105, III, CF
3 alegação de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC