AREsp 3095155 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma efetiva, específica e motivada o fundamento da decisão agravada relativo à deficiência de cotejo analítico, justificando-se, por analogia, a incidência da Súmula n. 182 do STJ e a manutenção da inadmissibilidade do agravo em recurso...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Inadmissibilidade, Impugnação Específica, Súmula N. 182 Do STJ, Cotejo Analítico, Agravo Interno
Direito Processual Civil Inadmissibilidade Impugnação Específica Súmula N. 182 Do STJ Cotejo Analítico Agravo Interno

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 Deficiência de cotejo analítico como fundamento para inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma efetiva, específica e motivada o fundamento da decisão agravada relativo à deficiência de cotejo analítico, justificando-se, por analogia, a incidência da Súmula n. 182 do STJ e a manutenção da inadmissibilidade do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter, por analogia, a incidência da Súmula n. 182 do STJ.