REsp 2122922 - DECISAO

REsp 2122922 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, decidiu-se conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Inadmissibilidade De Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, decidiu-se conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno