AREsp 3017664 - DECISAO

AREsp 3017664 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o recorrente não comprovou a divergência jurisprudencial nem indicou acórdão paradigma conforme exigido pelos arts. 1.029, §1º, do CPC/2015 e 255, §§1º e 2º, do RISTJ, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ, o recurso não é conhecido.

Parties
Agravante: DANIEL SALES CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Requisitos De Admissibilidade (arts. 1.029 Cpc/2015 E 255 Ristj)
Processo Civil Recursos Inadmissibilidade De Recurso Especial Divergência Jurisprudencial Requisitos De Admissibilidade (arts. 1.029 Cpc/2015 E 255 Ristj)

Case Brief

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Parties

DANIEL SALES CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de comprovação de divergência jurisprudencial
  2. 2 inobservância dos requisitos dos arts. 1.029, §1º, do CPC/2015 e 255, §§1º e 2º, do RISTJ

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o recorrente não comprovou a divergência jurisprudencial nem indicou acórdão paradigma conforme exigido pelos arts. 1.029, §1º, do CPC/2015 e 255, §§1º e 2º, do RISTJ, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ, o recurso não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.