REsp 2244857 - DECISAO

REsp 2244857 - DECISAO

Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação; por isso conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, ressalvada posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Impugnação De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada Em Recurso Especial E Reautuação Do Feito
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Recursos Inadmissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Impugnação De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada Em Recurso Especial E Reautuação Do Feito

Legal Issues

  1. 1 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial sem prejuízo de nova aferição de admissibilidade

Ratio Decidendi

Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação; por isso conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, ressalvada posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Conhecer do Agravo
  • Determinar a conversão do Agravo em Recurso Especial